Qual a diferença entre Desestatização, Parceria Público-Privada, Concessão e Privatização?

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A instituição do PND – Programa Nacional de Desestatização durante o governo Collor (1990-1992), foi seguida de privatizações e concessões durante todas as administrações posteriores. Além dessas modalidades, também não podemos deixar de citar as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Mas, qual a diferença de cada uma dessas espécies de prestação de serviços públicos pelo setor privado?

Desestatização: significa reduzir a participação ou excluir a gestão do Estado em determinado setor. É o gênero do qual são espécies a privatização, a concessão e as PPPs.

Concessão: é quando o poder público cede para iniciativa privada, por meio de um contrato administrativo, a prestação de serviços governamentais por prazo determinado. A concessionária é responsável pelos investimentos e riscos do negócio, sendo remunerada pela cobrança de tarifa ao usuário final e/ou pela exploração de receitas acessórias, como, por exemplo, um empreendimento imobiliário de um aeroporto.

Parceria Público-Privada: são muito similares às concessões. O que muda é a receita da concessionária, que é feita total (concessão patrocinada) ou parcialmente (concessão administrativa) pelo poder público.

Privatização: trata-se da venda de empresas estatais para o setor privado, que deverá realizar sua administração de acordo com as condições determinadas pela agência reguladora pertinente ao mercado de atuação, fato que estabelece a continuidade indireta do controle do governo.

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