O que você não sabia sobre Project Finance sem garantias corporativas

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Os ministros do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e de Relações Exteriores do governo Temer foram claros em alertar que aumentar o nível de investimento em infraestrutura dos atuais 2,1% do PIB para 5,0% exigirá a equalização de diversos riscos e entraves existentes na condução dos projetos.

Para os empresários do setor, é fundamental aproveitar as múltiplas fontes de financiamento disponíveis no mercado interno e externo e adotar o project finance sem comprometimento de garantias corporativas. Segundo o presidente da Alupar, é necessário criar as condições para haver funding de longo prazo. O ingrediente essencial é a rentabilidade adequada dos projetos. As garantias dos projetos não devem servir apenas para assegurar o financiamento, mas, sobretudo, para que os contratos de concessão tenham começo, meio e fim. O presidente-executivo da Abdib também defende a construção de condições para permitir a adoção da modalidade de financiamento ‘project finance’ sem garantias corporativas.

Como tornar possível o financiamento via Project Finance estrito senso (non-recourse)?

images-37Fundos de private equity, importantes investidores institucionais que devem ganhar relevância na viabilização dos próximos projetos de concessão no Brasil, e construtoras menores enfrentam problemas para concederem garantias corporativas. Além disso, em decorrência da Lava-Jato, grandes construtoras também não possuem patrimônio suficiente disponível em seus balanços para oferecer como garantias. As garantias corporativas podem limitar a capacidade investidora das empresas, pois um empreendimento pode absorver a capacidade total de garantia de uma organização.

Essas são algumas das razões para que as instituições financeiras, incluindo os bancos públicos de fomento, passem oferecer crédito na modalidade project finance non-recourse, com foco em avaliar e distribuir riscos eficientemente, sobretudo na fase de construção. Como consequência, a estruturação de projetos de infraestrutura seria melhor desenvolvida, por meio da definição de critérios de seleção de projetos estruturantes a partir da relevância destes no desenvolvimento do País, além da elevação da qualidade da estruturação técnica e da modelagem econômica e financeira dos projetos.

Segundo o jornal Valor Econômico, Luciene Machado, superintendente do BNDES, avalia que para os empreendimentos terem melhores condições de serem financiados, será preciso que sejam projetos de boa qualidade, com licença ambiental concedida, e que tenham boa taxa de retorno. Nos empreendimentos greenfield, até a conclusão da parte operacional, deve haver um apoio dos acionistas e uma participação das seguradoras, cujo mercado ainda precisa amadurecer. “É preciso uma articulação maior também entre as seguradoras e as resseguradoras”, disse a executiva.

Para Carlos Eduardo Lima Jorge, diretor executivo da Associação Paulista de Empresários de Obraimages-63s Públicas (Apeop), “as seguradoras não têm corpo técnico para avaliar os empreendimentos, se eles estão sendo feitos dentro dos prazos e custos, e hoje a análise dos empreendedores por elas é feita apenas no balanço, que nos últimos dois anos não foi bom para muitas pequenas e médias construtoras. As seguradoras ainda não avaliam competência técnica, eficiência ou a qualidade do projeto”, diz.

As garantias corporativas para o project finance, entre outros fatores, são necessárias por existirem riscos ainda não cobertos que podem atrapalhar o cronograma das obras de forma significativa, prejudicando o fluxo de receitas esperado. Portanto, a capitalização dos Fundos Garantidores Governamentais para Infraestrutura (FGIE) e parcerias público-privadas (FGP) para oferecer garantias do poder público para riscos não gerenciáveis pelo setor privado são de extrema importância.

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