De que forma capitalizar o FGIE e o FGP?

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O fortalecimento do FGIE faz parte do pacote de estímulo ao crescimento preparado pelo governo. Segundo a ata da 3ª Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), realizada em 31 de outubro de 2016, os representantes deliberaram pela recomendação à União para aprovação do pedido de capitalização de cotas da ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – no FGIE com recursos provenientes do FGHAB (Fundo Garantidor de Habitação Popular) e do FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas). Esse tipo de capitalização, segundo Marcelo Pinheiro Franco, diretor presidente da ABGF, encontra amparo no item “c” do art. 34 do Estatuto do FGIE, que dispõe sobre a competência da Assembleia de Cotistas do Fundo para deliberar sobre a emissão e subscrição de novas cotas.

Quanto ao aporte com recursos do FGHAB, vale registrar que em 28/4/2016, a ABGF foi capitalizada com 82,69% das cotas do FGHAB de propriedade da União, totalizando R$1.192.483.659,89 bilhões. De acordo com a análise atuarial da Caixa Econômica Federal, foi constatada a disponibilidade de R$500 milhões para resgate, solicitação feita pela ABGF em 23/6/2016. Do total resgatado, R$483 milhões são para capitalizar o FGIE e a diferença de R$17 milhões para despesas de administração, manutenção e preparação para a venda de 4 imóveis que a empresa receberá da União com o objetivo de capitalizar o FGIE futuramente. Em relação ao FGP, no dia 1º de abril de 2016 o Banco do Brasil efetivou a transferência de R$23.147.063,56, saldo atualizado para R$23.409.01,23 uma semana depois. Portanto, há R$506.409.401,23 disponíveis para capitalização do FGIE, considerando os valores resgatados do FGHAB e do FGP.

mpe2Dessa forma, durante a 3ª Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do Fundo Garantidor de Infraestrutura, o representante da União, Dr. Luiz Frederico de Bessa Fleury, Procurador da Fazenda Nacional, e o representante da ABGF, Marcelo Pinheiro Franco, diretor presidente, deliberaram pela aprovação da capitalização de cotas da ABGF no FGIE com recursos do FGHAB e do FGP, no valor de aproximadamente R$506 milhões.

A Abdib sugeriu ao governo federal a realização de operações de securitização da dívida tributária parcelada da União, antecipando para o presente o estoque dos pagamentos. O governo recebe antecipadamente o montante da dívida parcelada e reserva uma parte significativa como garantia de toda a operação de securitização. Essa parte reservada pode ser alocada nos fundos garantidores FGP e FGIE para oferecer garantias para os projetos de infraestrutura não só da União, mas também de estados e municípios. Segundo último levantamento disponível, o estoque de dívida ativa da União ultrapassa atualmente R$ 1,5 trilhão. Deste total, cerca de R$ 90 bilhões já estão parcelados – e passíveis da operação de securitização. Descontados repasses obrigatórios para Estados e municípios, sobram 67% do fluxo, equivalente a cerca de R$ 60 bilhões, para a União. Metade das debêntures emitidas pode ficar disponível como reserva para conferir segurança à operação. Essa parcela reservada pode ser utilizada para capitalizar os fundos garantidores, impulsionando projetos de concessão e PPP.

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