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Seminário Terceirização Empresarial: aplicabilidade do PL 4.302/1998 na relação capital-trabalho

Seminário Terceirização Empresarial: aplicabilidade do PL 4.302/1998 na relação capital-trabalho

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo – SP Inscrições Encerradas

Público-alvo Programação Palestrantes Realização

Objetivo

Debata, neste seminário exclusivo, a flexibilização da terceirização. Que situações poderão ser consideradas fraude? O empregador poderá dispensar todos os colaboradores e contratar uma terceirizada? Saiba como minimizar os riscos de litígio. Conheça a maneira mais eficiente para realizar a gestão de contratos de terceirização.

Público-alvo

  • Diretores, superintendentes e gerentes jurídicos;
  • Advogados;
  • Fiscais e gestores do contrato;
  • Assessores e procuradores jurídicos;
  • Auditores;
  • Profissionais de controles interno e externo;
  • Demais profissionais envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços.

O evento

Do total de 38,3 milhões de registros formais de trabalho no Brasil, 12,7 são trabalhadores terceirizados, num regime que deixa sempre muitas dúvidas e indagações. A falta de uma lei que regulamentasse a terceirização criava um campo vasto de interpretações jurídicas sobre qual seria o limite da empresa em relação a essa questão. As decisões judiciais, em sua maioria pautadas pela Súmula 331, ainda esbarravam em uma subjetividade muito grande na interpretação desses modelos de contratação, pois não existiam conceitos sólidos em torno do que é atividade-fim e atividade-meio. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica, tanto para o empregador quando para o empregado.

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, o que já vinha acontecendo na prática dentro das organizações, será regulamentado. O novo marco regulatório dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, além de deliberar sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Há muito tempo não se fazia uma modificação dessa amplitude nas relações trabalhistas no Brasil. Mas, ainda restam dúvidas quanto a insegurança jurídica: foi ela resolvida ou ainda perdura? O que muda nas relações de trabalho com a aprovação da terceirização irrestrita em qualquer tipo de atividade de uma empresa? Quais são as responsabilidades da empresa terceirizada? Será este um projeto que realmente faz parte de uma agenda positiva para ajudar na recuperação do mercado de trabalho?

Participe deste seminário INOVA, que debaterá a flexibilização da terceirização. Que situações poderão ser consideradas fraude? O empregador poderá dispensar todos os colaboradores e contratar uma terceirizada? Saiba como minimizar os riscos de litígio. Conheça a maneira mais eficiente para realizar a gestão de contratos de terceirização.

Investimento

1º LOTE: ESGOTADO
2º LOTE : ESGOTADO
3º LOTE: ESGOTADO  ou até se esgotarem as vagas.
O valor do investimento no evento inclui dois coffee breaks, almoço, material didático, certificado, estacionamento e wifi.

Inscrição

Inscrições encerradas para este evento.

Programação

Disponível em PDF

8h30

Credenciamento e Networking

9h

Abertura do evento pelo Presidente de Mesa
Marcelo José Ferraz Ferreira - Advogado Corporativo

9h10

PALESTRA ESPECIAL
Dados do setor de terceirização

  • Projeto da Câmara X Projeto do Senado: principais diferenças
  • Projeto de Lei nº 4.302/1998: destaques a serem votados
  • A regulamentação aprovada garante o aumento da geração de empregos?

Luís Otávio Camargo Pinto
Sócio-fundador
Yarshell e Camargo Advogados

9H50

Coffee Break

10H10

Como ficará a segurança laboral dos atuais e futuros trabalhadores terceirizados?

  • Qual a tendência de entendimento dos tribunais para os processos já em curso de terceirizados buscando direitos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
  • Que situações poderão ser consideradas fraudes?
  • “Pejotização” x Terceirização
  • Como a nova legislação irá afetar o número de processos trabalhistas?
  • As condições de trabalho se equipararão às dos trabalhadores das empresas contratantes?
  • Terceirização em órgãos públicos
  • Quarteirização

Luís Otávio Camargo Pinto
Sócio-fundador
Yarshell e Camargo Advogados

11h10

Desafios da gestão de contratos terceirizados: como minimizar riscos de litígio?

Rodrigo Seizo Takano
Sócio
Machado Meyer

12h10

Almoço

13h30

Mudanças na prática diária – Estudos de caso

Quais as principais demandas que os escritórios de advocacia têm recebido em face da nova legislação e as principais alterações para as empresas terceirizadas?

Henrique Soares Melo
Sócio – Trabalhista
Demarest Advogados

14h30

A aprovação da terceirização mais abrangente aumenta a segurança jurídica das empresas?

  • Responsabilidade subsidiária x Responsabilidade solidária
  • Súmulas
  • Contratos temporários
  • Trabalho remoto
  • Cooperativas de prestação de serviços

Horácio Conde
Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP
Sócio
Marqui e Conde Ferreira Sociedade de Advogados

15h30

A Visão da Terceirização pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (SINDEPRESTEM)

Vander Morales
Presidente
SINDEPRESTEM

16h15

Encerramento, bye bye coffee e Networking

Programação sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Propriedade intelectual da Inova Seminários.

Disponível em PDF

Palestrantes

Henrique Soares Melo

Sócio - Trabalhista
Demarest Advogados

Horácio Conde

Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP e Sócio
Marqui e Conde Ferreira Sociedade de Advogados

Luís Otávio Camargo Pinto

Sócio-fundador
Yarshell e Camargo Advogados

RODRIGO SEIZO TAKANO

Sócio
Machado Meyer

Vander Morales

Presidente
SINDEPRESTEM

Realização e Conteúdo:

Apoio:

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