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AGENTE FIDUCIÁRIO: A NOVA REGULAMENTAÇÃO PELA ICVM 583

AGENTE FIDUCIÁRIO: A NOVA REGULAMENTAÇÃO PELA ICVM 583

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo – SP Inscrições Encerradas

Público-alvo Programação Palestrantes Realização

Objetivo

Teremos um ambiente propício para o esclarecimento de dúvidas e contaremos com a expertise de renomados profissionais do mercado para fazer desta manhã um momento de discussões, elucidações, debates e networking, a fim de auxiliar você no entendimento em relação à Instrução 583 – recém editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Público-alvo

  • Escritórios de advocacia;
  • Advogados;
  • Gestores jurídicos;
  • Agentes Fiduciários;
  • Executivos, especialistas e profissionais do mercado financeiro/capitais e instituições públicas;
  • Bancos e instituições financeiras;
  • Investidores;
  • Órgãos públicos, reguladores e consultorias.

O evento

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução 583 que fala sobre a atuação de agente fiduciário e o regime de prestação de informações desse agente, revogando assim a Instrução 28, em vigor há 33 anos, e a Norma Explicativa 27.

Esta mudança traz diversas alterações e modernizações importantes, passando a regulamentar o exercício da função nas distribuições públicas de debêntures, certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e notas promissórias de longo prazo.

A função de agente fiduciário é indispensável na emissão pública de alguns papeis, sendo estes os responsáveis por garantir os direitos dos investidores e zelar por seus interesses. Com a atuação de, aproximadamente, dezoito agentes fiduciários no mercado brasileiro, torna-se importante o conhecimento adequado de todas estas novas regras, já que em 20 de março iniciou-se a vigência da Nova Instrução.

Sabendo da importância desta atualização e também do tempo cada vez mais escasso nas organizações, a INOVA promove este evento que, em apenas uma manhã, contará com a presença de renomados profissionais para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema. E você ainda poderá fortalecer sua rede de relacionamento com profissionais que enfrentam os mesmos desafios que você.

Veja o programa que preparamos! Mantenha-se atualizado e pronto para um novo momento no mercado.

Investimento

1º LOTE: ESGOTADO
2º LOTE : ESGOTADO

Inscrição

Inscrições encerradas para este evento.

Programação

Disponível em PDF

8h30

Credenciamento e Welcome Coffee

9h

Abertura do evento pelo Presidente de Mesa
Alexandre Costa Rangel * Sócio fundador * Costa Rangel Advogados

NOMEAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO

  • Cadastro e qualificação do agente fiduciário: ICVM 510
  • Como proceder quando o agente fiduciário não possuir cadastro na CVM?
  • Impedimentos para o exercício da função
  • Substituição do agente fiduciário
  • Ofertas reguladas pela ICVM 476

Felipe Andreu Silva
Jurídico
BTG Pactual

DEVERES DO AGENTE FIDUCIÁRIO E REMUNERAÇÃO

  • Procedimentos a serem observados em casos de inadimplemento
  • Despesas e reembolso
  • Quórum para “waiver”
  • A nova regulamentação poderá causar impacto nos custos dos serviços dos agentes fiduciários?

Alexandre Costa Rangel
Sócio fundador
Costa Rangel Advogados

MODERNIZAÇÃO DO REGIME INFORMACIONAL

  • Quais informações foram dispensadas de envio?
  • Informações disponibilizadas na internet: que fatos e ocorrências devem ser informados?
  • Como deve ser feito o controle e transparência das atividades?
  • Conflitos de interesse e divulgação de relacionamento prévio
  • Declarações do agente fiduciário: artigo 22
  • Comunicação do inadimplemento do emissor aos investidores
  • Relatório Anual

Ricardo Simões Russo
Sócio
Pinheiro Neto Advogados

ATUALIZAÇÕES

  • Anexo II da Instrução CVM nº 400
  • Art. 13 da Instrução CVM nº 414
  • Art. 17 da Instrução CVM nº 476
  • Arts. 30 e 31 da Instrução nº 480
  • Anexo 1 da Instrução nº 510
  • Art. 5º da Instrução nº 566
  • Item 2.17 do Anexo 1 da Instrução nº 566

Leopoldo Antunes Maciel Filho
Analista de Mercado de Capitais  – Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) 
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

 

12h30

Finalização do evento pelo Presidente de Mesa

Programação sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Propriedade intelectual da Inova Seminários.

O valor do investimento no evento inclui coffee break, material didático, certificado, estacionamento e wifi

Disponível em PDF

Palestrantes

Alexandre Costa Rangel


Felipe Andreu Silva


Leopoldo Antunes Maciel Filho


Ricardo Simões Russo


Realização e Conteúdo:

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