O papel das debêntures de infraestrutura na recuperação da economia brasileira

O ano de 2016, de amarga lembrança, finalmente acabou. O cenário conturbado na política aprofundou ainda mais a recessão econômica iniciada ainda no segundo trimestre de 2014, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos , da Fundação Getúlio Vargas. Segundo estimativas do mercado, apresentadas no Relatório FOCUS, do Banco Central do Brasil, o ano de 2016 encerrará com retração de -3,49% no Produto Interno Bruto. A taxa de desocupação, segundo o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística, já soma 11,9%, equivalente a 12,1 milhões de brasileiros.

Tal cenário se refletiu impiedosamente no mercado financeiro. No ano de 2016, a BMF&Bovespa registrou apenas uma oferta pública inicial e um volume de apenas R$ 10,6 bilhões de captação entre ofertas públicas iniciais e operações de follow-on (ofertas de ações de empresas já listadas), menor volume de captação desde o longínquo ano de 2004.

O mercado de renda fixa também não foi poupado. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), o volume de captações através de notas promissórias, fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC) e debêntures, durante o período de janeiro a novembro de 2016 foi, respectivamente, -35,2%, -33,5% e -22,3%, quando comparados com o mesmo período do ano anterior.

Num cenário tão ruim como o descrito acima, as debêntures de infraestrutura, criadas pela Lei nº 12.431, de 2011, não saíram ilesas. Durante o ano de 2016 foram realizadas 17 emissões, num total de R$ 3,8 bilhões. Redução de -23,06% em relação às 18 emissões realizadas 2015 (R$ 4,9 bilhões). Comparando o ano que se encerrou com 2014, ano de maior captação para esse instrumento, houve uma redução de -23,65%. Naquele exercício, foram 20 emissões, totalizando R$ 5,0 bilhões.

O ano que se inicia, porém, promete ser auspicioso para as debêntures incentivadas. E a razão para tal otimismo é uma mudança radical do modelo de concessões e financiamento público do Governo Federal, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI)* , criado através da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. O PPI cria um novo paradigma para execução dos projetos que serão executados por meio de concessões, permissões, autorizações e Parceria Público-Privada (PPP), bem como privatizações.

Nesse novo paradigma, algumas diretrizes foram definidas com objetivo de tornar mais atrativo e financeiramente sustentável os projetos de infraestrutura que o país tanto carece. Entre as diretrizes, podemos destacar:

• publicação dos editais em português e inglês;
• prazo mínimo entre a publicação dos editais e o recebimento de propostas de 100 dias; e
• concessão apenas de projetos que obtiverem o licenciamento ambiental prévio (ou cujas diretrizes para sua obtenção já forem expedidas pelos órgãos ambientais competentes).

Outra mudança importante é a nova engenharia financeira por trás dos projetos organizados pelo PPI. No modelo anterior, alguns projetos iam a leilão com preços abaixo do necessário para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de longo prazo. Tais projetos só de tornavam viáveis por conta de um maciço financiamento realizado pelos bancos oficiais, notadamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas inferiores às praticadas no mercado financeiro para projetos de semelhante risco e maturidade.

Tal modelo demandou uma expansão fiscal sem precedentes na história moderna do Brasil. O BNDES, que até então contava com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e outras fontes de menor porte, passou a ter o Tesouro Nacional como sua principal fonte de captação. Em meados de 2016, o montante de recursos do Tesouro Nacional junto ao BNDES era superior a R$ 500 bilhões.

Agora, os projetos de infraestrutura serão leiloados com taxas de retorno compatíveis com o equilíbrio econômico-financeiro de longo prazo, que por si só reduz a necessidade de financiamento. Além disso, os bancos oficiais passam a financiar uma parte menor dos projetos, coordenando junto aos concessionários a emissão de debêntures de infraestrutura, com possível garantia firme de compra das debêntures que não forem absorvidas pelo mercado de capitais nas ofertas primárias.

Na fase de obras, crítica para os projetos de infraestrutura greenfield, o risco de crédito do tomador será assumido pelos bancos oficiais e as garantias serão compartilhadas entre os credores e os debenturistas, minimizando o risco dos financiadores, de modo a atraí-los, visto sua expertise na análise de riscos. Dessa forma, pretende-se estimular o mercado de projetc finance, ainda incipiente em nosso país.

O objetivo final dessas mudanças é acelerar o ritmo de concessões de obras de infraestrutura, tão necessárias para a recuperação sustentável da economia brasileira, com o auxílio do mercado de capitais, especialmente através do uso das debêntures de infraestrutura. Portanto, que venha 2017!




*  <http://www.projetocrescer.gov.br/> Acesso em 03/01/2017